publicado por CDU Avintes | Quinta-feira, 23 Janeiro , 2014, 20:24

Tendo em conta que:

 

Os cuidados de saúde primários (CSP) são o elemento central do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Constituem o primeiro contacto do utente com o SNS, aproximam os cuidados de saúde das pessoas, numa perspectiva integrada e alargada, sem estar centrada única e exclusivamente no tratamento da doença, mas também na prevenção das doenças, na promoção da saúde e no acompanhamento continuado das pessoas.

 

OS CSP, enquanto parte integrante do SNS, devem ser universais e acessíveis a todos os portugueses, independentemente das condições socioeconómicas, das condições físicas de cada utente e das condições geográficas, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, no que se refere ao direito à saúde.

 

 

E dado que:

 

A constituição e a generalização dos CSP à  população permitiram uma melhoria significativa dos indicadores de saúde em Portugal.

 

A privatização da saúde, designadamente dos Centros de Saúde Portugueses subverte o princípio constitucional do direito à  saúde e as características especificas dos CSP, assente na universalidade, na prevenção, no acompanhamento integral das pessoas.

 

Privilegiam-se os critérios economicistas e a redução de custos, sendo remetidos para segundo plano os critérios de natureza clínica, de qualidade dos cuidados de saúde prestados e o bem-estar das pessoas.

 

 A Assembleia de Freguesia de Avintes, reunida em sessão ordinária a 30 de Dezembro de 2013, delibera:


1. Pronunciar-se em defesa do direito à saúde para todos, que foi conquistado com o 25 de Abril e ficou inscrito na Constituição, mas que tem sofrido ataques sucessivos, uns mais abertos outros mais velados, como consequência de políticas que não têm respeitado a letra nem o espírito da Lei fundamental e tem objectivamente privilegiado os interesses dos grupos económicos, que fazem da saúde um negócio muito lucrativo.


2. Pronunciar-se contra mais cortes no financiamento dos serviços públicos e, em especial, da Saúde, que só irão agravar mais a situação do País e as condições de vida da grande maioria dos portugueses.


3. Declarar a necessidade de alterar esta política de desastre nacional, e que, nesse quadro, garanta à população um serviço público de saúde universal, de qualidade e acessível para todos, como diz a Constituição.

 

Se aprovado enviar à Junta de Freguesia de Avintes, Câmara e Assembleia Municipal e órgãos de comunicação locais.

 

Avintes, 30 de Dezembro de 2013

Pelo Grupo Parlamentar da CDU

 

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2013


publicado por CDU Avintes | Quinta-feira, 23 Janeiro , 2014, 20:22

Considerando que:

- A freguesia de Avintes não conta neste momento com piscina;

- Parte considerável da população da freguesia tem a necessidade da prática de exercício físico, no sentido de melhorar a sua saúde e bem-estar, sejam os casos da natação e da hidroginástica;

- Um equipamento municipal, como a piscina de Vila D’este, deve estar acessível a qualquer munícipe que deseje usufruir do mesmo.

 

E dado que:

- A piscina em Avintes é uma promessa municipal de décadas que a população aguardada pacientemente;

 - A actual rede de transportes colectivos, Moreira Gomes e Costa, não abrange a zona referida anteriormente.

 

A Assembleia de Freguesia, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Dezembro de 2013, delibera recomendar à Junta de Freguesia e Câmara Municipal que:

- Apelem ao conselho de administração da empresa Moreira Gomes e Costa, no sentido da extensão da sua rede, nomeadamente na linha Quinta das Oliveiras-Hospital Santos Silva, alargando-a até à Piscina Municipal de Vila D’Este.

 

Se aprovado enviar à Junta de Freguesia de Avintes, Câmara e Assembleia Municipal de Gaia e Conselho de Administração da empresa Moreira Gomes e Costa.

 

Avintes, 30 de Dezembro de 2013

Pelo Grupo Parlamentar da CDU

 

PROPOSTA APROVADA POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2013


publicado por CDU Avintes | Quinta-feira, 23 Janeiro , 2014, 20:18

A utilização de herbicidas ameaça consideravelmente os ecossistemas e a sua biodiversidade provocando a contaminação de linhas de água e o envenenamento das espécies animais e vegetais, representando em casos extremos um perigo de saúde pública. Agravando a situação existem também normalmente associados o mau uso dos mesmos produtos desrespeitando as normas de segurança e a sua utilização.

 

Tendo em conta a frequente utilização de herbicidas como o Glifosato, o Glifosato de Amónio e o Paraquat prejudiciais para espécies animais e vegetais, aumentando o risco de problemas de saúde, o número de alterações neurológicas e de doenças respiratórias, entre outros impactos.

Tendo em conta que se reconhece por todo o país a importância de reduzir e eliminar, sempre que possível, o uso destes produtos em locais públicos.

 

Tendo em conta a existências de métodos alternativos de controlo de vegetação herbácea/arbustiva que não acarretam riscos para a saúde pública.

 

A Assembleia de Freguesia de Avintes delibera recomendar à Câmara Municipal que actue junto das entidades responsáveis no sentido de:

1 – Implementar, com a maior brevidade possível, a proibição da utilização de herbicidas em espaços rurais da freguesia.

2 – Implementar, progressivamente, a utilização de métodos alternativos para o controlo de vegetação também nas zonas mais urbanas da freguesia

 

Se aprovada enviar à Junta de Freguesia de Avintes, Câmara Municipal de Gaia, à Assembleia Municipal de Gaia e à Suma.

 

Avintes, 30 de Dezembro de 2013

Pelo Grupo Parlamentar da CDU

 

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2013


publicado por CDU Avintes | Quarta-feira, 31 Julho , 2013, 13:14

No passado dia 28 de Julho foram apresentados os Candidatos da CDU à Assembleia de Freguesia de Avintes com a presença do Candidato à Câmara de Gaia - Jorge Sarabando e a Candidata à Assembleia Municipal - Paula Baptista


1 – Tiago Rafael Moreira – 25 anos

2 – Álvaro de Almeida Lacerda – 51 anos

3 – Maria Armanda Silva – 26 anos

4 – Elsa Marisa Bernardino – 29 anos

5 – Manuel Franklim Cardoso – 56 anos

6 – Cláudia Marisa Silva – 30 anos

7 – Armando José Barros – 50 anos

8 – Regina Duarte Moreira – 23 anos

9 – Nuno Manuel Monteiro – 36 anos

10 - Manuel José Moita – 63 anos

11 – Ana isabel Barros – 20 anos

12 – Jorge Manuel Guedes – 54 anos

13 – Noémio António Gonçalves – 23 anos

14 - Maria da Conceição Alves – 55 anos

15 – Fernando da Silva Moura – 66 anos

16 – Agostinho Pereira da Costa – 55 anos

17 – Margarida Carmen Pereira – 61 anos

18 – Nuno Miguel Teixeira – 25 anos

19 – Virgínia Olívia Estêvão – 54 anos

20 – Joaquim Abel Vasconcelos – 56 anos

21 – Maria Delfina Silva – 64 anos

22 – Joaquim Luís Teixeira – 53 anos

23 – Joaquim da Silva Dias – 62 anos

24 – Rita Alexandre Pinto – 20 anos

25 – António da Costa Soares – 55 anos

26 – José Eduardo Nunes – 46 anos



publicado por CDU Avintes | Sexta-feira, 26 Julho , 2013, 13:21


publicado por CDU Avintes | Sábado, 08 Junho , 2013, 17:13

Avintes, 8 de Junho de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária continua a sua jornada de contactos com a população local e deslocou-se no sábado, 8 de Junho, ao lugar de Espinhaço para ouvir as preocupações dos moradores.

Tal como já havia sido levantado pela CDU os moradores sentem-se extremamente afectados pela falta de investimento feito nesta zona essencialmente no que diz respeito à sua rede viária, extremamente degrada e sem acesso a transporte público.

Uma falta de investimento e dinamismo que levou ao envelhecimento da população local e ao seu isolamento para o qual tem contribuído a atitude eleitoralista das forças políticas que têm governado tanto a freguesia de Avintes como o município de Gaia (PS, PSD/CDS-PP).

A CDU condena este tratamento e compromete-se a apontar soluções para resolver a falta de investimento e dinamismo do lugar de Espinhaço.

O compromisso da CDU é assente em trabalho, na honestidade e na competência.

É tempo de escolher!

De um lado o eleitoralismo e as promessas com mais de 20 anos que nunca se concretizaram.

Da nossa parte o compromisso de mudar e de implementar um novo projecto, com uma equipa jovem e dinâmica que responda prontamente às preocupações e anseios dos avintenses.

É tempo de olhar para a CDU como a única força política que não partilha responsabilidades com as políticas levadas a cabo pelos últimos executivos da Junta de Freguesia de Avintes.

“Viver Avintes” é devolver a esperança àqueles que deram toda a sua vida a esta Terra e que já não se sentem como parte dela.

Vamos “Viver Avintes”!


publicado por CDU Avintes | Sábado, 01 Junho , 2013, 13:04


Caros(as) Avintenses,


É com enorme orgulho e plenamente consciente da enorme responsabilidade que me é incumbida, que aceitei ser o cabeça de lista da CDU - Coligação Democrática Unitária à freguesia de Avintes.

 

A CDU apresenta-se à partida para estas eleições como o único projecto alternativo, capaz de romper com o marasmo instalado na nossa freguesia.

 

As consequências de 20 Anos de Governação PS, seguida de 4 Anos de Governação PSD/CDS-PP estão perante os nossos olhos: rede viária degradada, cultura asfixiada, comércio e indústria abalroados pela falta de dinamismo da nossa freguesia.

 

A CDU apresenta-se com uma lista composta por homens, mulheres e jovens da nossa terra, conhecedores profundos destes problemas e conscientes da necessidade de uma nova política e de um novo caminho, em direcção ao desenvolvimento sustentável e dinamização da freguesia de Avintes.

 

Um novo rumo que alargue horizontes permitindo que uma nova geração de ideias germine na nossa Terra. Comprometemo-nos a tudo fazer para ser um veículo promotor de dinamismo, a tornar Avintes uma terra melhor, onde netos, pais e avós possam orgulhosamente e condignamente viver. Comprometemo-nos a estar ao lado das Associações e Instituições de Avintes, a ouvir os vossos anseios, fazendo convergir a diversidade de pensamento para o desenvolvimento da nossa vila.

 

Aqueles que nos conhecem sabem que jamais recuaremos perante as dificuldades, exemplo disso as grandes lutas que travamos quer contra a extinção das freguesias quer na luta pela integração de novos médicos no Centro de Saúde de Avintes.

 

Sabem também que o nosso compromisso é com o trabalho, a competência e a honestidade sempre ao lado dos trabalhadores e do povo.

 

Dinamizaremos, com a vossa ajuda, a nossa vila, captando de forma definitiva o investimento tantas vezes prometido e que vemos consecutivamente e, por falta de competência, fugir para outras paragens.

 

A CDU compromete-se a “Viver Avintes” com os Avintenses!

 

Um abraço fraterno,

Tiago Rafael Moreira


publicado por CDU Avintes | Sexta-feira, 18 Fevereiro , 2011, 16:42

 

 

O requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP obrigou o Governo a dar respostas.

 

Valeu a pena desde já esta intervenção!

O PCP chama a atenção no entanto que não foram definidos prazos para a recolocação dos médicos.

Exorta a população a menter-se unida, em torno da defesa da saúde com qualidade.

O PCP questionará o Governo sobre os prazos em concreto para a substituição dos dois médicos em falta nesta extensão de saúde.

A Comissão de Freguesia de Avintes do PCP


publicado por CDU Avintes | Sexta-feira, 11 Fevereiro , 2011, 14:00


publicado por CDU Avintes | Segunda-feira, 07 Fevereiro , 2011, 15:54

Nos 4 concelhos (Porto, Gaia, Gondomar e Matosinhos) existem mais de 20 mil fogos de habitação social. Naquilo que diz respeito ao concelho de Vila Nova de Gaia foram notificados pela Câmara Municipal de aumentos exorbitantes no valor das rendas (que em alguns casos chegaram a ultrapassar os 1000%), com base em critérios desconhecidos, e que a Câmara Municipal ainda não revelou apesar de tal ter sido solicitado em requerimento datado de Agosto de 2010.

As alterações propostas pelo Projecto de Resolução do PCP visam evitar situações como esta que, tal como estão, conduzem, sobretudo para famílias de mais baixos rendimentos, a um esforço imenso. A responsabilidade, a manterem-se estas injustiças terá que ser assumida mais uma vez por PS, PSD-CDS/PP.

Projecto de Resolução do PCP:

  • Estabelecer para cálculo do esforço para pagamento de renda apoiada o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor ilíquido como agora se dispõe;
  • Considerar para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado, com vista à aplicação da taxa de esforço, apenas os rendimentos dos elementos do agregado com idade igual ou superior a 25 anos;
  • Retirar do cálculo de rendimentos todos os prémios e subsídios de carácter não permanente, tais como horas extraordinárias, subsídio de turno, entre outros;
  • Considerar para efeitos de cálculo do rendimento do agregado apenas um valor parcial das pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez e sobrevivência, sempre que estas não atinjam o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais;
  • Limitar o esforço com o valor da renda a pagar a 15% do rendimento do agregado sempre que este não exceda o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais.

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